Terreno situado em área verde não integra partilha de bens

TSE cancela mais de 325 mil Títulos de Eleitores

Polícia Federal indicia petistas gaúchos por crime eleitoral

Justiça tranca ação penal contra João Pedro Stédile

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Obras de postos de combustíveis em Campo Grande (MS) continuam paralisadas

Seguradoras negam indenização para afetados pelo ciclone que atingiu o Vale do Taquari

O advogado Rafael Caferati relata que diversos comerciantes da cidade de Lajeado/RS receberam negativas das seguradoras, mesmo com todos os pagamentos da apólice em dia.

Concursado não tem direito de ser lotado em local diverso daquele escolhido, decide STJ

O relator considerou que “a decisão compete à administração, no seu poder discricionário, sendo vedada a interferência do Poder Judiciário”.

AGU defende no STF que depósitos judiciais não podem ser geridos por governo estadual

Os governos estaduais não podem criar leis para administrar recursos depositados judicialmente

Não cabe dano moral a acusado que deixou de informar novo endereço em ação criminal

Prisão preventiva respeitou limite legal

Advogado não precisa de procuração para acessar autos

CNJ decidiu que advogados sem procuração poderão pedir extração de cópias dos autos de feitos administrativos e jurisdicionais

MP quer barrar 289 candidaturas de 20 estados pela Lei da Ficha Limpa

Ao todo, Procuradorias questionam candidaturas de 613 políticos

STJ autoriza gravação com criança vítima de abuso

É correta, dependendo do caso, a gravação do depoimento de crianças que possam ter sido vítimas de abuso sexual, pois isso facilita o resgate da memória e dificulta o esquecimento ou bloqueio dos fatos

Juíza determina internação compulsória de dependente de álcool

Juiza determinou internação compulsória imediata para desintoxicação de paciente durante o período necessário para o restabelecimento da saúde. Familiares relatam que ele é agressivo, alcoólatra e contraiu hepatite c

Direito administrativo. Mandado de segurança. Área pública. Exploração de atividade comercial.

Irregularidade. Demolição. Legalidade.

Plano de saúde é condenado a custear cirurgia bariátrica

Caso a seguradora não cumpra com a determinação que a condenou a custear o tratamento e a cirurgia da paciente, será aplicada multa no valor de R$ 50 mil reais

TJDFT autoriza cirurgia de redução de estômago para portadora de obesidade mórbida

Apesar da recomendação médica, o plano de saúde não autorizou a cirurgia, sob a alegação de não estar de acordo com a diretriz do Conselho Federal de Medicina

PRE/MS e Justiça Eleitoral formam banco de dados relacionado à Lei da Ficha Limpa

A medida tem como objetivo criar um banco de dados que auxilie juízes e promotores eleitorais na tarefa de examinar os pedidos de registros de candidaturas